Porque revogar a Lei de Alienação Parental é um erro

Há um discurso confortável ganhando força: o de que a Lei de Alienação Parental precisa acabar.
Confortável para quem nunca tentou ser pai à distância.
Confortável para quem nunca teve o filho usado como troféu de guerra.
Confortável para quem nunca foi transformado, da noite para o dia, em “agressor” sem julgamento, sem prova, sem defesa.

A verdade é simples e incômoda: a Lei de Alienação Parental é hoje uma das poucas — talvez a única — ferramentas legais às quais muitos pais ainda conseguem se agarrar para tentar fazer justiça. E é justamente por isso que querem derrubá-la.

Não é sobre gênero. É sobre poder.

É preciso dizer com todas as letras:
existem pessoas ruins de ambos os sexos.
Existem homens violentos, abusadores, irresponsáveis — e ninguém aqui está passando pano para isso. Mas também existem mulheres que usam os filhos como instrumento de vingança, controle e punição emocional após um relacionamento fracassado.

Na prática forense, o roteiro se repete:

• o relacionamento termina;
• a guarda — quase sempre — fica com a mãe;
• o pai vira visitante na própria paternidade;
• qualquer tentativa de aproximação vira “ameaça”, “perturbação”, “risco”.

A criança, no meio disso tudo, vira moeda de troca.

A alienação não é teoria. É rotina.

Não estamos falando de conceito acadêmico ou “síndrome inventada”.
Estamos falando de comportamentos concretos, observáveis, repetidos diariamente:

• convencer a criança de que o pai não a ama;
• dificultar ou impedir visitas;
• omitir informações escolares e médicas;
• criar medo, rejeição ou culpa na criança;
• usar o silêncio, a ausência e a mentira como forma de punição.

Tudo isso destrói vínculos. E tudo isso acontece, majoritariamente, quando um dos genitores detém o controle da convivência — o que, na maioria esmagadora dos casos, é a mãe.

Negar essa realidade não protege crianças. Protege abusos silenciosos.

Quando a lei vira atalho — e não exceção

Há um ponto que quase ninguém quer enfrentar:
o sistema jurídico oferece hoje mais armas para praticar alienação do que para combatê-la.

A principal delas atende por um nome conhecido: Lei Maria da Penha.

Não se trata de negar sua importância histórica ou a proteção de vítimas reais. Mas é impossível ignorar o efeito colateral:
👉 uma medida protetiva pode ser concedida apenas com base na palavra da mulher, sem contraditório prévio.

O resultado?

• o homem se torna abusador “da noite para o dia”;
• não pode se aproximar da mãe — que detém a guarda;
• não pode buscar o filho;
• não pode dialogar;
• não pode se defender no tempo real da acusação.

Na prática, a convivência com o filho é automaticamente interrompida.
E a criança aprende, por osmose, quem é o “vilão da história”.

Isso não é exceção. É estratégia em muitos conflitos familiares.

Revogar a lei não protege vítimas. Cria um vácuo.

A pergunta que ninguém responde é simples:
se a Lei de Alienação Parental for revogada, o que sobra para o pai que quer ser presente?

Resposta honesta: quase nada.

Sem essa lei:

• o Judiciário perde um instrumento para identificar manipulação psicológica;
• o pai passa a ser apenas “o adulto reclamando”;
• a criança continua sendo moldada em silêncio;
• o tempo passa — e tempo é irreversível na infância.

A alienação não deixa hematomas visíveis.
Ela deixa adultos quebrados, relações destruídas e pais que só percebem o que aconteceu quando já é tarde demais.

O problema não é a lei. É o uso seletivo da empatia.

O que precisa ser enfrentado não é a existência da Lei de Alienação Parental, mas a falta de equidade na aplicação da Justiça.

Hoje:

• quando a violência vem do homem, a reação é imediata e rígida;
• quando a violência parte da mulher, relativiza-se, justifica-se, “contextualiza-se”.

Esse duplo padrão não protege mulheres.
Não protege crianças.
E certamente não constrói justiça.

Defender a lei não é atacar mulheres. É defender vínculos.

Manter a Lei de Alienação Parental não é defender pai ausente, agressor ou irresponsável.
É defender o pai que:

• quer participar;
• quer conviver;
• quer amar;
• e esbarra em um sistema que o presume culpado antes de ouvi-lo.

Revogar essa lei é silenciar milhares de pais que já falam baixo demais dentro dos tribunais.

E, no final das contas, quem perde não é o homem.
É a criança que cresce acreditando em uma mentira conveniente para os adultos — e devastadora para ela.